Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Objetivo

O escritório Alex Eduardo Oliveira Advocacia reafirma o seu compromisso com a privacidade e segurança das informações dos seus clientes e visitantes. Esta política foi formulada para descrever de forma transparente como os seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos por nós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com nossos deveres de sigilo profissional impostos pela OAB.

2. Dados Coletados

Coletamos informações ativamente fornecidas por você através de formulários de contato ou via WhatsApp, que envolvem:

• Dados de Qualificação: Nome completo, telefone e e-mail.
• Dados Sensíveis do Caso Prático: Resumo da situação criminal ou processual para a fase de consultoria (que permanecem sob rigoroso sigilo absoluto de relação Advogado-Cliente).
• Dados de Navegação (Cookies): Através de ferramentas lícitas de Analytics, retemos métricas como IP anonimizado, páginas visitadas e tempo de permanência no intuito de melhorar a experiência do usuário.

3. Finalidade e Base Legal

A captação desses dados tem finalidade única de prestação do serviço jurídico, elaboração de peças processuais, verificação de viabilidade jurídica e, caso consentido, fomento de nossa relação com o cliente.

A base legal que legitima nossa atuação compreende, fundamentalmente, o consentimento do titular, bem como as necessidades para execução de contrato ou atos preliminares (como uma consulta exploratória).

4. Sigilo Profissional

Frisamos com máxima deferência que todas as informações passadas à nossa banca são respaldadas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, assegurando confidencialidade vitalícia atinente ao segredo profissional. Jamais compartilharemos os seus dados sensíveis processuais com terceiros, sob qualquer circunstância fática alheia ao andamento processual e autorização das partes contratantes.

5. Retenção e Descarte

Manteremos os seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos. Quando o período for atingido ou caso você solicite a exclusão dos dados (e se a lei permitir sob guarda jurídica do contrato), eliminaremos suas informações de forma correta e segura de nossa base de dados.

6. Direitos do Titular

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você possui direito a:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar ou corrigir dados incompletos ou inexatos.
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Revogar o consentimento outrora prestado.

7. Contato e Encarregado de Dados

Em caso de dúvidas a respeito de nossa Política ou sobre como processamos os seus dados pessoais, bem como para o requerimento de remoção, contate-nos através do e-mail oficial ou canal de WhatsApp direto em: (51) 98458-7256.